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ANA FERNANDA TARRAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA tem como missão defender os interesses do cliente e oferecer serviços jurídicos altamente especializados com soluções seguras e eficazes, executados de maneira personalizada por profissionais da área do Direito Digital.
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2020), criamos esta Política Externa de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) para divulgar como tratamos os dados pessoais de nossos colaboradores, clientes e fornecedores e, assim estabelecer uma relação de confiança, segurança e transparência com todos.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passou a vigorar em agosto de 2020 e fixou parâmetros legais para todos que lidam com dados pessoais desenvolvam suas atividades sem infringir a privacidade e a proteção de dados das pessoas físicas.
Caso você queira entender as nossas práticas relativamente como lidamos com a sua informação pessoal e como tratamos essa informação, por favor leia os esclarecimentos abaixo.
Nossa empresa pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais dos clientes, colaboradores e fornecedores pessoas físicas, incluindo, mas não se limitando ao nome da empresa, nome do responsável, seu CPF, estado civil, endereço residencial, número de telefone, nº CTPS, nº PIS, sua foto, etc.
Limitamos o tratamento aos dados mínimos necessários para atender as suas necessidades de acordo com as finalidades de nossa contratação.
Nos resguardamos o direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários de nossa página, caso seja necessário.
As informações coletadas e existentes em nossos sistemas são informações que nossos clientes prontificam a fornecer através de contrato e fornecimento de dados cadastrais (dados pessoais, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso), para emissão de notas fiscais e contratos.
As informações que os clientes, fornecedores e colaboradores se prontificam a fornecer são aquelas definidas como dados pessoais, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso e que são preenchidas no momento do cadastro necessário para formalizar relações contratuais conosco.
Nenhuma consequência poderá ocorrer da recusa em preencher tais informações, exceto que em alguns casos não poderá obter o benefício de utilização dos nossos serviços.
Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade.
ANA FERNANDA TARRAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA não divulga publicamente suas informações de modo que possam identificá-lo. Buscamos sempre manter a sua privacidade enquanto estiver utilizando nossos serviços. As informações que tratamos NÃO serão divulgadas, vendidas ou alugadas para qualquer organização ou entidade, tampouco com elas será́ feita permuta com exceção de compartilhamento de informações exigidas por lei, por ordem judicial ou órgãos fiscalizadores.
Em algumas situações, para executamos nossos serviços com qualidade, a ANA FERNANDA TARRAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA poderá compartilhar alguns dos seus dados pessoais com outras empresas, que são nossas parceiras e nos auxiliam em nossas atividades tais como trabalhos desenvolvidos em conjunto, assessoria contábil, jurídica, de auditoria, tradutores, softwares que contratamos para desenvolver nossos serviços, fornecedores ou parceiros comerciais. Esses prestadores de serviços e parceiros serão classificados como operadores de dados, segundo define a LGPD, e nessa condição, também são obrigados a respeitar a privacidade de seus dados.
Tratamos os seus dados pessoais para fornecer, promover, melhorar e desenvolver nossos serviços e de acordo com os serviços que você nos contrata ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Podemos ainda realizar o tratamento de dados pessoais quando for necessário para proteger nossos serviços, detectar, impedir e resolver fraudes, inclusive para tratar incidentes de segurança, de privacidade ou qualquer outra atividade ilegal, até mesmo como forma de preveni-las.
4.COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Conforme dito anteriormente, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos parceiros e fornecedores, na medida necessária e com o objetivo de garantir a prestação de nossos serviços, para cumprir obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprir com qualquer uma das finalidades previstas nesta Política.
Ou seja, provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem, prestadores de serviços e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nossa empresa, cadastro, documentação e demais providências.
Além disso, com correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços contratados, a depender da necessidade do cliente, colaboradores ou fornecedores.
Ressaltamos que o compartilhamento se dará por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, visando a confidencialidade e integridade das informações.
5.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A ANA FERNANDA TARRAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA poderá compartilhar seus dados com parceiros e fornecedores com sede em outros países, sempre em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com as cláusulas contratuais.
A ANA FERNANDA TARRAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados, e assim prevenindo incidentes que possam colocar em risco a sua privacidade.
Armazenamos as informações coletadas em nuvem por nós contratadas e que adotam os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos seus Clientes.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado pelo seu navegador quando você visita um site. Quase todos os sites usam tecnologia de cookies. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo que você visualiza, informações sobre o conteúdo que você fornece para que você não tenha que digitá-lo novamente cada vez que visitar nosso site e suas preferências e configurações. Os cookies também nos ajudam a fornecer-lhe conteúdo personalizado, acelerar a navegação em nosso website e nos permitem saber mais sobre sua visita e uso de serviços online.
Nosso site utiliza os seguintes tipos de Cookies:
Cookies necessários: são aqueles necessários para o funcionamento do site e que não ocorre coleta de dados pessoais. Estão sempre ativos e não temos como desligá-los.
Cookies de desempenho: são aqueles que coletam informações como páginas visitadas, mensagens de erro e cliques em links mas não coletam informações de identificação pessoal.
Cookies de funcionalidade: são arquivos que permitem que os sites se lembrem das preferências do usuário, como idioma, localização e login. Isso permite que o site ofereça uma experiência personalizada. Nesse site, essa função não está ativada. Portanto, não haverá coleta de informações ou de identificação pessoal.
8.PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e fornecedores serão armazenados durante o período necessário e conforme as finalidades para as quais foram coletados. Esses dados serão mantidos durante o relacionamento com o Titular (clientes, colaborador ou fornecedor) e pelo tempo obrigatório para cumprirmos com as obrigações legais, contratuais ou regulatórias.
Nos comprometemos a mantê-los armazenados, adotando todas as medidas necessárias e razoáveis para impedir sua alteração, perda e acesso não autorizado, conforme determinação da legislação aplicável e melhores práticas.
Consultas para fins de seleção de estagiários ou empregos, são mantidas em nosso banco de dados por até seis meses contados do recebimento, no caso de candidatos não selecionados.
A ANA FERNANDA TARRAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA reitera o compromisso responsável com o tratamento de dados pessoais, por isso adota, em atendimento a LGPD, a metodologia da privacidade desde a concepção de qualquer sistema de tecnologia da informação ou como ponto de partida para o desenvolvimento dos seus projetos de negócios.
Assim, buscamos implementar os princípios de ‘privacy by design’ através de responsabilidade ativa no desenvolvimento dos nossos serviços.
Em caso de dúvidas ou comentários para questões relacionadas com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, entre em contato conosco através do e-mail contato@anafernandatarrago.com.br
Em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável, o titular de dados poderá alterar, atualizar, retificar os seus dados pessoais, ou exercer quaisquer outros direitos que lhe caibam, por meio do nosso canal de comunicação acima referido: contato@anafernandatarrago.com.br
Caso os seus dados pessoais sejam tratados mediante o seu consentimento, você poderá retirá-lo quando desejar. Contudo, a retirada do consentimento (a) não afetará a legitimidade do tratamento realizado anteriormente, tampouco prejudicará o tratamento executado com base em nossa contração; e (b) poderá inviabilizar a continuidade dos serviços, quando lhe será solicitado o cancelamento dos Serviços como pré-requisito.
Empreenderemos todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentaremos a você os devidos motivos.
Por fim, todos devem estar cientes que algumas requisições poderão ser legalmente rejeitadas, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito por nossa empresa), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, também apresentaremos as justificativas razoáveis.
Qualquer uma das solicitações acima mencionadas serão atendidas em até 15 (quinze) dias contados do recebimento da solicitação.
Para efeitos da contagem de qualquer prazo em dias indicados nesta Política, computar-se-ão somente os dias úteis vigentes na cidade de PORTO ALEGRE (RS), que serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.
Esta Política não substitui, modifica ou amplia qualquer outra que também possa reger o seu relacionamento com nossa empresa.
Esta Política foi elaborada em março de 2025 e até o presente momento não sentimos necessidade de fazer alguma alteração com intuito de atualização. Caso sejam feitas alterações, seus registros constarão aqui. Sendo assim, esta é a versão nº 1.
